Notícias

29/08/2017 15:19:56

Câmara instala comissão para analisar limites aos salários acima do teto constitucional

Câmara instala comissão para analisar limites aos salários acima do teto constitucional

A Câmara dos Deputados vai instalar, nesta terça-feira, uma comissão especial que analisará o Projeto de Lei 6726/2016, que impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos três Poderes. A proposta visa impedir que adicionais incorporados ao salário elevem a remuneração acima do valor que é pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na reunião, serão definidos o presidente da comissão e o relator da matéria.

O projeto estava parado desde dezembro de 2016 na Comissão de Trabalho da Câmara. A comissão especial deve concluir seu parecer em até dois meses e o projeto, já aprovado no Senado, seguirá direto para o plenário. O jornal O Estado de S. Paulo mostrou, recentemente, que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais pagou, no mês de julho, valores líquidos acima do teto constitucional para quase 98% dos magistrados. O teto, de R$ 33.763,00, é equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O levantamento aponta que 1.610 magistrados mineiros (ou 97,5% do total) receberam pagamentos acima do teto no mês passado, sendo que quatro deles - e 12 servidores - receberam mais de R$ 100 mil líquidos. O contracheque mais alto foi o de um juiz de entrância especial, no valor de R$ 461.153,91 líquidos em julho. Outros dois juízes o seguiram no ranking, com R$ 408.690,36 e R$ 362.228,19.

No Tribunal de Justiça de São Paulo, mais da metade dos magistrados (56%) recebeu em julho vencimentos líquidos acima do teto. O limite é ultrapassado porque, além dos salários, os servidores costumam receber outras vantagens em dinheiro, e estas não são consideradas no cálculo do teto.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais chegou a pagar, em julho, vencimentos superiores a 98% dos magistrados | Foto: Oriana Zamboni / Agência Câmara / CP

CORREIO DO POVO



Voltar

Entrevistas

  • Carlos Augusto Brum de Souza, Prefeito de Tupanciretã - Parte 3
    • Carlos Augusto Brum de Souza, Prefeito de Tupanciretã - Parte 3

    • 22/09/2017 11:31:23
  • Carlos Augusto Brum de Souza, Prefeito de Tupanciretã - Parte 2
    • Carlos Augusto Brum de Souza, Prefeito de Tupanciretã - Parte 2

    • 22/09/2017 10:58:29
  • Carlos Augusto Brum de Souza, Prefeito de Tupanciretã Parte 1
    • Carlos Augusto Brum de Souza, Prefeito de Tupanciretã Parte 1

    • 22/09/2017 10:00:46

Últimos recados

    • 13.09.2017
    • NEI JOSE DIAS PACHECO
    alguns aniversariantes de hoje - 13.09 JOAO VITOR CORIN, MAURO CEZAR DA ROSA PINTO, FATIMA REGINA ROCHA AQUINO, CHICA DORN, SIOMARA TORMES MACHADO, LUNNA BURTET, IRENE COCCO RUBIN, CRISTIANO INDI LOPES, CLEBER JARDIM, GUILHERME MACHADO, ANANDA DOMINGUES FERNANDEZ, ZECA PACHECO POMINA, JULIANO M. BINELLO E ANDREIA BRUM. a todos parabens, felicidades.
    • 10.09.2017
    • NEI JOSE DIAS PACHECO
    alguns aniversariante de hoje - 10.09: eliane godoi, maria cristina mardini, cleonice farias, maiara ruciele, leandro mateus de jesus amaral, catarina santos dias, ester de mello, neila vianna, maria amelia lima pereira, mariangela messesrchimidt
    • 19.08.2017
    • wagner sampaio
    OI, ESTOU ESCUTANDO A RADIO AQUI EM RIO GRANDE. ABRAÇOS E UMA BOA NOITE
    • 19.08.2017
    • baba
    Aniversário da Thaine
    • 14.08.2017
    • Marcia natalina de Jesus dos santos
    Oi meu nome é marcia procuro Ricardo Rodrigues sou de caxias do sul e urgente meu número para ele 54 996136299
    • 11.08.2017
    • NEI JOSE DIAS PACHECO
    musica amigos para sempre, e ofereço a todos os advogados, aos estudantes, e principalmente aos pais, da cidade e do interior.nei pacheco

Categorias