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03/12/2018 08:17:35

Divisão dos recursos do pré-sal deve estar no foco dos debates no Congresso nesta semana

Divisão dos recursos do pré-sal deve estar no foco dos debates no Congresso nesta semana

O leilão dos direitos de exploração do excedente da camada pré-sal do petróleo, a chamada cessão onerosa, e a distribuição dos recursos para estados e municípios devem ser alvo de intensas negociações no Congresso Nacional nesta semana.

A cessão onerosa foi um acordo fechado em 2010 entre a União e a Petrobras que permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris na Bacia de Santos (SP), sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões.

Nos anos seguintes, porém, a cotação do barril de petróleo caiu muito, motivada por tensões geopolíticas e preocupações quanto ao desempenho da economia, entre outros fatores.

Em razão disso, a Petrobras argumenta que pagou à União um valor muito alto no acordo de 2010 e argumenta ter direito a ser ressarcida.

A Câmara dos Deputados tem na pauta do plenário projeto de lei que prevê repasse de 30% do Fundo Social do pré-sal a estados e municípios.

Criado em 2010, o fundo é destinado a receber a parcela dos recursos do pré-sal que cabem ao governo federal.

No Senado, um projeto que estabelece regras para leilão do excedente está à espera de ser votado. Esse texto já passou pela Câmara, mas o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que não irá colocá-lo em votação até ser definida uma solução para a distribuição para estados e municípios.

Segundo o Blog da Julia Duailibi, o Palácio do Planalto avalia publicar um decreto para regulamentar o Fundo Social, caso o projeto não seja aprovado pelo Senado ainda neste ano.

G1



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