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08/11/2019 16:31:09

Juiz determina saída de Lula da prisão após decisão do STF

Juiz determina saída de Lula da prisão após decisão do STF

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.

Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.

Os advogados pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância.

Na quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

“A decisão da Suprema Corte confirma aquilo que nós sempre dissemos, que não havia a possibilidade de execução antecipada da pena”, disse Cristiano Zanin, advogado de Lula, logo após pedir o alvará de soltura.

A defesa disse que espera agora a “nulidade de todo o processo, com o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro”.

Período na prisão
Lula ficou preso em uma sala especial – garantia prevista em lei. A sala tem 15 metros quadrados e fica no 4º andar do prédio da PF. O local tem cama, mesa e banheiro de uso pessoal. A Justiça autorizou que ele tivesse uma esteira ergométrica na sala.

O ex-presidente tinha os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto: atingiu 1/6 da pena em 29 de setembro deste ano. Mas a mudança ainda não tinha sido analisada pela juíza.

Durante o período na prisão, Lula deixou a sede da PF em duas ocasiões: para ir ao interrogatório no caso do sítio de Atibaia, que ocorreu em novembro de 2018, e ao Ele velório do neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos, em São Bernardo do Campo (SP), em março deste ano.

Lula não teve a mesma autorização da Justiça para ir ao funeral do irmão Genival Inácio da Silva, de 79 anos, conhecido como Vavá, dois meses antes.

Condenações e processos
Na primeira instância, em decisão do então juiz Sérgio Moro, a pena imposta a Lula era de 9 anos e 6 meses, por corrupção e lavagem de dinheiro.

O juiz entendeu que Lula recebeu o triplex do Guarujá como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente afirma ser inocente.

Depois, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) elevou a pena para 12 anos e 1 mês. Em abril deste ano, o tempo foi reduzido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Na Lava Jato, o ex-presidente também foi condenado em primeira instância pela juíza substituta Gabriela Hardt por corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP), em fevereiro deste ano.

A pena de Lula nesse processo é de 12 anos e 11 meses. A defesa recorreu, e a ação ainda não foi julgada pelo TRF4.

Lula nega as acusações.

O ex-presidente responde a mais seis processos. Ele foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.

G1

 

Clique aqui e confira a Decisão na íntegra.



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Entrevistas

  • Dr. Paulo Andrei da Silva, Assistente da Acusação Assunto: Sentença Militar que condenou o 3º Sargento da Polícia Rodoviária Estadual de Cruz Alta, Senair Brum Barboza, pela morte do colega Naurio Adão Garcia Viana, 1º Sargento, em fatos registrados na data de 21 de agosto de 2017, na ERS-342, em frente ao Posto Policial de Cruz Alta.
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    • 13/11/2019 10:43:06
  • Cleuci Braz de Souza - Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação do município. Destaca sobre a 3ª edição da campanha Natal Sem Fome! Faça a sua doação de alimentos não perecíveis para o NATAL SEM FOME. Cada quilo doado é um sorriso que brilha nas famílias em vulnerabilidade social de nossa comunidade. Faça sua doação nos seguintes postos de arrecadação: Rádio Tupã; Prefeitura Municipal; Banrisul; Mercados: Dinnos, Bolichão, Almeida, Paratodos, Turchetti e Mercados Natal. Faça a sua parte, participe da 3ª edição da campanha Natal sem Fome, e deixe o Natal de várias famílias muito mais feliz!
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    • 13/11/2019 10:24:30
  • 02 Cristiano Quatrin - Pároco de Tupanciretã Maria Goreti Viana Padilha – Membro da Pastoral da Comunicação. Falam sobre Instituição dos coroinhas, Trezena que terá início dia 24 de novembro, e festa da Padroeira dia 8 de dezembro, no Tonicão.
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    • Marizane Rodrigues
    Quero desejar tudo de melhor que a vida possa oferecer à minha mãe Iolanda e minha irmã Maura,que moram no bairro Elizabeth;amo muito vocês duas e sinto muita saudades! Marizane Rodrigues
    • 27.12.2018
    • Marizane Rodrigues
    Quero desde já desejar um Feliz 2019 aos meus conterrâneos desta terra amada!Que Deus nos abençoe,dê força e coragem para enfrentarmos as batalhas que estão por vir,e que tenhamos mais amor e paciência uns com os outros!Um beijo muito especial com todo meu carinho à minha mãe Iolanda e minha irmã querida,a Maura do Bairro Elizabeth!

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