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11/01/2018 16:46:18

Justiça Federal em PE suspende parte de Medida Provisória que autoriza privatização da Eletrobras

Justiça Federal em PE suspende parte de Medida Provisória que autoriza privatização da Eletrobras

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) concedeu uma liminar nesta quinta-feira (11) suspendendo parte da Medida Provisória 814/2017, emitida pelo governo federal que faz mudanças em leis relacionadas ao setor elétrico. A decisão afeta o artigo 3º, que fala da privatização da Eletrobras e suas controladas.

A liminar foi concedida pelo juiz da 6ª Vara Federal de Pernambuco, Cláudio Kitner. Com isso, a parte da MP que retirava a Eletrobras e suas subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização (PND) fica suspensa. A volta ao programa era uma condição necessária para que o governo pudesse levar adiante o plano de privatizá-la.

Na decisão, o magistrado questiona a utilização da Medida Provisória como instrumento a incluir a Eletrobrás, Furnas, Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica no PND.

“Nada foi apontado pelo Chefe do Poder Executivo a justificar a urgência da adoção de uma Medida Provisória, "no apagar das luzes" do ano de 2017, para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional, sem a imprescindível participação do Poder Legislativo na sua consecução”, afirma o juiz no texto.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), presidente da Frente Paralmentar contra a Privatização da Eletrobras, explica que a Justiça uniu as ações populares impetradas por ele e pelo advogado Antônio Campos, ambas referentes à questão da MP que autoriza a privatização da estatal.

"Vamos aguardar a volta do recesso para o julgamento do mérito, a partir do dia 20 de janeiro. Entramos com uma ação pedindo também que o governo federal pague o que deve à Eletrobras", aponta o deputado.

G1



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  • 03 Na manhã desta terça-feira, 16, foi entrevistado no programa Variedades o Vereador do PT Claudiomiro Cordeiro dos Santos onde falou sobre os recursos e projetos realizados no ano de 2017,demandas da comunidade, ausência na sessão extraordinária realizada dia 12 de janeiro, planejamentos das atividades e projetos para 2018.
    • 03 Na manhã desta terça-feira, 16, foi entrevistado no programa Variedades o Vereador do PT Claudiomiro Cordeiro dos Santos onde falou sobre os recursos e projetos realizados no ano de 2017,demandas da comunidade, ausência na sessão extraordinária realizada dia 12 de janeiro, planejamentos das atividades e projetos para 2018.

    • 16/01/2018 21:06:17
  • 02 Na manhã desta terça-feira, 16, foi entrevistado no programa Variedades o Vereador do PT Claudiomiro Cordeiro dos Santos onde falou sobre os recursos e projetos realizados no ano de 2017,demandas da comunidade, ausência na sessão extraordinária realizada dia 12 de janeiro, planejamentos das atividades e projetos para 2018.
    • 02 Na manhã desta terça-feira, 16, foi entrevistado no programa Variedades o Vereador do PT Claudiomiro Cordeiro dos Santos onde falou sobre os recursos e projetos realizados no ano de 2017,demandas da comunidade, ausência na sessão extraordinária realizada dia 12 de janeiro, planejamentos das atividades e projetos para 2018.

    • 16/01/2018 21:05:37
  • 01 Na manhã desta terça-feira, 16, foi entrevistado no programa Variedades o Vereador do PT Claudiomiro Cordeiro dos Santos onde falou sobre os recursos e projetos realizados no ano de 2017,demandas da comunidade, ausência na sessão extraordinária realizada dia 12 de janeiro, planejamentos das atividades e projetos para 2018.
    • 01 Na manhã desta terça-feira, 16, foi entrevistado no programa Variedades o Vereador do PT Claudiomiro Cordeiro dos Santos onde falou sobre os recursos e projetos realizados no ano de 2017,demandas da comunidade, ausência na sessão extraordinária realizada dia 12 de janeiro, planejamentos das atividades e projetos para 2018.

    • 16/01/2018 21:04:45

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