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15/05/2019 08:15:17

Justiça prorroga para cinco dias prazo para remoção de presos em celas de delegacias no RS

Justiça prorroga para cinco dias prazo para remoção de presos em celas de delegacias no RS

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) determinou nesta terça-feira (14) a prorrogação, para cinco dias, do prazo para a remoção dos presos custodiados em celas de delegacias em Porto Alegre e na Região Metropolitana, segundo informaram o governo estadual e o Judiciário.

A decisão é da desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, da 6ª Câmara Criminal. Na última sexta-feira (10), a magistrada havia determinado que presos custodiados teriam de ser retirados de veículos da polícia em até 24 horas, e de celas de delegacias, em até 48 horas no estado, acolhendo ação da Defensoria Pública Estadual.

Como o governo foi notificado na segunda (13) pela manhã, o prazo para a retirada de presos dos carros expirou na manhã desta terça. O pedido de prorrogação do período relativo aos custodiados em delegacias partiu da PGE.

A desembargadora marcou para 13 de maio, quinta-feira da próxima semana, a realização de uma audiência de conciliação, com representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Defensoria Pública, Secretaria da Administração Penitenciária, Juízes das Varas de Execução Criminal de Porto Alegre, Novo Hamburgo e Osório, Ministério Público e Polícia Civil.

A reunião também foi um pedido da PGE. Nesta segunda, o secretário da Administração Penitenciária (Seapen), Cesar Faccioli, reuniu-se com a desembargadora para defender a realização da audiência. O objetivo do governo é buscar uma "solução consensual" para o problema da falta de vagas em penitenciárias.

 

G1 RS



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