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19/01/2019 08:32:34

Pagamento de ajuda de custo a deputados provoca discussões na Assembleia Legislativa do RS

Pagamento de ajuda de custo a deputados provoca discussões na Assembleia Legislativa do RS

O pagamento de ajuda de custo aos deputados estaduais provoca discussões na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O benefício é concedido para cada parlamentar no início ou fim de mandatos, no valor de um salário, ou seja, R$ 25.322,25. No caso de reeleição, a ajuda é dobrada, e o político embolsa R$ 50.644,50.

O pagamento está previsto na Lei Estadual 11.894/2003 e na Resolução 3.104/2013, que definem os valores recebidos.

Dos 55 deputados, quatro não vão utilizar o benefício. Reeleito pelo PSB, Elton Weber afirmou que vai doar o dinheiro para uma entidade assistencial. Já Ruy Irrigaray, do PSL, Giuseppe Riesgo e Fabio Ostermann, ambos do Novo, abriraram mão da verba.

"Eu considero injusto e considero inadequado frente aos desafios que nossa sociedade enfrenta hoje. Não é o simples fato de ser legal, de ser permitido, que torna moral. Acho que se a gente quer fazer nova política, temos de trazer novas práticas e novos conceitos de respeito ao dinheiro público", diz Ostermann.

O advogado e professor da UFRGS Rafael Maffini, especialista em direito administrativo e público, entende que o pagamento do beneficio para quem emenda um novo mandato deve ser revisto.

"Parece bastante questionável esse direito", diz. "O deputado reeleito ou mesmo o deputado cujo domicílio é em Porto Alegre não vai ter alteração de sede. Me parece despropositado que ele faça jus ao valor correspondente a uma ajuda de custo", diz.

O presidente da Assembleia, Marlon Santos (PDT), defendeu o pagamento do subsídio. "É justo, é legal, não existe nada de ilegal numa situação em que o deputado que trabalha simplesmente pode e deve receber o recurso", diz Marlon Santos.

Ele disse ainda que, no ano passado, a Assembleia economizou R$ 100 milhões. E criticou os parlamentares que vão devolver o dinheiro.

"Sem dúvida, esse tipo de atitude é demagoga. A Assembleia é comedida. Aqui se faz exatamente aquilo que o parlamentar precisa para que ele faça um bom mandato. E aquele que não quer fazer um bom mandato não vai ser por causa do subsídio. E pode ter certeza que uma boa marca de não ser um bom deputado é ser demagogo", diz.

Outros benefícios
Além da ajuda de custo, os deputados têm outros benefícios. Cada gabinete pode ter até 17 funcionários. O parlamentar ainda ganha dinheiro para pagar as despesas com materiais de expediente, telefone, passagens aéreas, combustível e indenização por uso de veículo particular em serviço. Além de receberem pouco mais de R$ 500 toda vez que viaja e dorme fora de Porto Alegre.

O presidente da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, que monitora os gastos públicos, aponta que o cenário só vai mudar com pressão da sociedade.

"Eles não costumam legislar contra a causa própria. Têm interesse na manutenção desses benefícios. Só irão contra com a pressão da sociedade e a partir do momento que eles tenham a certeza de que a manutenção desses benefícios vai prejudicá-los na próxima eleição", diz.

G1 RS



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