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13/04/2019 10:30:20

PGE cria fundo para pagar honorários a procuradores com dinheiro de causas judiciais

PGE cria fundo para pagar honorários a procuradores com dinheiro de causas judiciais

Em meio à crise financeira que atinge o Rio Grande do Sul, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) criou um fundo em que serão depositados todos os recursos de processos judiciais em que o poder público sair vitorioso. O dinheiro que ingressar nessa conta, específica para receber os valores e separada do caixa único do Estado, será, em parte, rateado como forma de pagamento de honorários aos procuradores - que atuam como advogados do Estado - e servidores de carreira da PGE, cujo quadro representa uma das categorias mais bem pagas do serviço público gaúcho.

Os detalhes constam na resolução 151, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 5 de abril. As regras vigoram desde 1º de abril.

Em meio à crise financeira que atinge o Rio Grande do Sul, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) criou um fundo em que serão depositados todos os recursos de processos judiciais em que o poder público sair vitorioso. O dinheiro que ingressar nessa conta, específica para receber os valores e separada do caixa único do Estado, será, em parte, rateado como forma de pagamento de honorários aos procuradores - que atuam como advogados do Estado - e servidores de carreira da PGE, cujo quadro representa uma das categorias mais bem pagas do serviço público gaúcho.

Os detalhes constam na resolução 151, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 5 de abril. As regras vigoram desde 1º de abril.

A conta será administrada por uma junta integrada por membros da cúpula da PGE. O artigo nove da resolução explica que os pagamentos aos procuradores ocorrerão a título de "honorários de sucumbência" e "quotas-parte", em patamar equivalente a 0,8 do montante que ingressar na conta.

A norma ainda estabeleceu que "serão calculadas quotas-parte idênticas para cada procurador do Estado, independentemente de classe". As verbas de honorários não serão contabilizadas para fins de cálculo de adicionais e gratificações.

Já para os demais servidores da PGE, aqueles que não são procuradores e, portanto, não atuam diretamente nos processos judiciais, foi criado o "prêmio de produtividade", a ser pago com os mesmos recursos do novo fundo de acordo com o cumprimento de metas. É previsto que parcela dos recursos seja aplicada em programas de trabalho, reaparelhamento administrativo, aquisição de instalações e qualificação profissional.

A resolução é assinada por Eduardo Cunha da Costa, procurador-geral do Estado, e por Diana Paula Sana, procuradora-geral adjunta para Assuntos Institucionais. Durante o governo de José Ivo Sartori, houve tentativa de viabilizar o fundo da PGE via projeto de lei na Assembleia, mas a intenção não avançou. Agora, no governo Eduardo Leite, a medida entra em vigor via resolução.



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