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21/01/2019 08:18:28

Privatizações devem ser prioridade para governo Leite, diz secretário da Casa Civil

Privatizações devem ser prioridade para governo Leite, diz secretário da Casa Civil

O governo de Eduardo Leite (PSDB) deve dar continuidade aos projetos de privatização, concessão e parcerias público-privadas que o seu antecessor, José Ivo Sartori (MDB), não concluiu, segundo o secretário da Casa Civil, Otomar Vivian. O titular considera que os projetos proporcionam uma alternativa para melhoria dos serviços e investimentos em infraestrutura, e garante que os recursos obtidos da venda de ativos do estado têm destino certo.

"Os recursos provenientes das privatizações não deverão ser utilizados para o custeio da máquina pública, mas sim para a realização de investimentos", aponta Vivian. Novo projetos, além dos que já estão em andamento, estão sendo avaliados, conforme o titular da pasta.

Ao longo de 2018, a venda das estatais de energia e gás – CRM, CEEE e Sulgás – ficou emperrada em função de um impasse na Assembleia Legislativa. Sartori tentou modificar a Constituição Estadual, que obriga a realização de um plebiscito para privatizar estatais, mas não conseguiu. As privatizações integram as negociações junto ao governo federal para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.

Já o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e a concessão à iniciativa privada do Parque Zoológico, em Sapucaia do Sul, na Região Metropolitana de Porto Alegre, estão com os editais encaminhados, porém ainda sem data de publicação.

O governo Sartori trabalhou em estudos para modelagem econômica de uma parceria com a iniciativa privada em três rodovias estaduais: ERS-324, RSC-287 e a ERS-020.

De acordo com Vivian, a previsão de entrega é fevereiro. "No momento, a empresa de consultoria KPMG está realizando o estudo de viabilidade técnica da concessão das estradas. Esse estudo servirá como base para a licitação das concessões".

A partir da entrega, o governo analisa e aprova o estudo, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado. O próximo passo é uma consulta pública online por 30 dias, mais audiência pública, além de consulta de órgãos reguladores. "Termina com a publicação do edital para a licitação", diz o secretário.

Além disso, também é avaliada a possibilidade de passar a Rodoviária de Porto Alegre para a iniciativa privada. O estudo, conforme a gestão atual, também está na fase final e é feito, igualmente, pela KPMG. A expectativa é de que as análises estejam concluídas no mesmo prazo das estradas, em fevereiro.

A duração da concessão das rodovias é de 30 anos, e da rodoviária, de 25.

Estatais de gás e energia

Incluída como contrapartida na negociação do Regime de Recuperação Fiscal (RFF) com o governo federal, a venda de três estatais esbarrou na Assembleia Legislativa. Por exigência da Constituição Estadual, estatais só podem ser vendidas após autorização mediante plebiscito.

As empresas são a concessionária de energia elétrica CEEE, a companhia de mineração CRM e a companhia de gás Sulgás.

O governo anterior propôs, através de Propostas de Emenda à Constituição, a revogação de plebiscito para extinção das empresas. As matérias foram retiradas pelo próprio governo, sem terem sido votadas.

Depois, um novo pedido de realização de plebiscito foi enviado, juntamente com um projeto que autorizasse a consulta fosse aprovada até 90 dias antes da eleição, quando o prazo regulamentar era de 150 dias. O projeto foi rejeitado.

Otomar Vivian diz que pretende voltar a insistir na retirada da exigência de plebiscito, por meio da PEC. "Estamos trabalhando para constituir uma base de apoio ao governo na Assembleia Legislativa superior aos 33 votos necessários para alteração na Constituição Estadual", explica.

Corsan

O governo atual deve lançar um edital para Parceria Público-Privada (PPP) da Corsan, prevendo o fornecimento de saneamento para nove municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre por uma empresa privada, ao longo de 35 anos. O objetivo é permitir que o saneamento de nove municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre seja assumido por uma empresa.

"Será uma concorrência internacional que permitirá a formação de consórcio. As empresas ou consórcios participantes da licitação deverão comprovar ter capacidade de captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à execução da Concessão Administrativa, além de demonstrar ter qualificação operacional e técnica condizente com o objeto da licitação", informa a assessoria da Companhia.

No site da PPP, o governo informa que a parceria deve complementar os investimentos com R$ 1,74 bilhão de reais para o projeto nas cidades de Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Eldorado do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Sapucaia do Sul e Viamão, que consistem na área com maior concentração popular.

Os documentos da licitação estão prontos, e a Companhia aguarda a aprovação do município de Canoas, que integra o projeto, e autorização para ser lançado, cuja data de previsão não foi informada.

A duração da concessão é de 35 anos.

Zoológico

O Parque Zoológico do RS deve ser concedido à iniciativa privada por 30 anos. O edital do projeto já foi elaborado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente do governo Sartori e está na Central das Licitações, ainda sem previsão de publicação.

A então secretária estadual de Meio Ambiente, Ana Pellini, explica que o edital exigirá que as atividades do zoológico sejam mantidas, melhorar os recintos dos animais, ampliar o plantel - que gira em torno de 1 mil animais, além de qualificar atendimento e condições de visita.

Como contrapartida, a empresa escolhida poderá usar a área de cerca de 100 hectares que não é ocupada pelo zoológico, e cobrar por serviços nesta área à parte. "[o empresário] Terá liberdade pra usar, mas sempre dentro da questão ambiental e lazer, não pode construir shopping ou hotel", informou Ana, ao G1.

Nos dois primeiros anos, a empresa escolhida terá que investir R$ 24 milhões. No total, a previsão é de R$ 60 milhões.

"O zoológico foi criado na década de 70. Era um zoológico de ponta, com tudo o que, na época, indicado. Os recintos hoje estão antigos, carecem de modernização. Mas como o estado está em dificuldades financeiras, não sobram recursos", comenta a secretária.

Após a publicação do edital, segundo Ana, a previsão é de que em até seis meses a empresa escolhida assuma. A duração dessa concessão é de 30 anos.

Banrisul

A possibilidade de vender 49% das ações do banco público do Rio Grande do Sul foi anunciada pelo governo Sartori no fim de 2017. Dois meses depois, o ex-governador voltou atrás, alegando condições desfavoráveis do mercado.

Lotes menores de ações chegaram a ser vendidos em 2018. O estado segue sendo o acionista majoritário do banco.

O atual governo ainda não tem previsão de colocar à venda novos lotes de ações, conforme assessoria de imprensa da Casa Civil. A possibilidade de privatizar o Banrisul é rejeitada, conforme Eduardo Leite disse ainda durante campanha. Integrantes da Fazenda Nacional, porém, já afirmaram que a venda do banco é condição para o ingresso do estado no Regime de Recuperação Fiscal.

Novas possibilidades

Conforme a assessoria da Casa Civil, novas PPPs serão avaliadas pelo atual governo. A ideia é apostar em áreas como educação, cultura e saúde.

"A secretaria de Governança e Gestão Estratégica pretende ir ao encontro das outras pastas para realizar levantamento de serviços de possam entrar no rol de concessões", informa a pasta, por nota, sem detalhar quais projetos podem integrar a iniciativa.

FOTO: REDES SOCIAIS

G1 RS



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