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30/10/2017 17:44:36

Temer assina MPs de ajuste fiscal e deve prorrogar Refis até 14 de novembro

Temer assina MPs de ajuste fiscal e deve prorrogar Refis até 14 de novembro

Depois de ter alta do hospital nesta segunda-feira (30), o presidente Michel Temer assinou duas medidas provisórias do ajuste fiscal e deve prorrogar até o dia 14 de novembro o prazo de adesão do Programa de Regularização Tributária, o novo Refis, que terminava nessa terça-feira (31).

As MPs geram insatisfação na base aliada. Já a prorrogação do prazo do Refis atende a um pedido dos deputados governistas. Nas palavras de um assessor, é quase um morde-e-assopra do Palácio do Planalto.


O governo vai encaminhar ao Congresso a proposta de revisão do Orçamento da União de 2018, com uma meta de déficit de R$ 159 bilhões. Para cumprir essa meta, junto seguirão as duas MPs.


Uma tributa os fundos exclusivos de investimentos e eleva a contribuição previdenciária do funcionalismo público que ganha mais de R$ 5 mil por mês.


A outra adia do ano que vem para 2019 o reajuste de categorias de servidores públicos que ganham entre R$ 15 mil e R$ 20 mil. A mensagem com a revisão do Orçamento prevê um ganho de R$ 14,5 bilhões, entre aumento de receitas e redução de despesas.


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a pedir a Michel Temer para encaminhar as propostas por meio de projeto de lei, mas a equipe econômica convenceu o presidente da República a usar MPs, porque entram em vigor imediatamente e porque o prazo de aprovação é curto, já que restam dois meses apenas até o final do ano.


Maia, que havia ameaçado devolver MPs que não fossem urgentes e relevantes, informou a interlocutores de Temer que não se oporá à tramitação das medidas provisórias do ajuste fiscal. Alertou, porém, que o governo precisa reorganizar sua base aliada para aprová-las.


Nessa linha, Temer vai cumprir sua promessa e prorrogar o prazo de adesão do novo Refis, que terminaria amanhã, dia 31, para o dia 14 de novembro.


Deputados fizeram o pedido antes da votação da denúncia. O argumento deles era dar prazo para algumas empresas fazerem a adesão depois da sanção do Programa de Regularização Tributária, que concede descontos em multas e juros no refinanciamento de dívidas.

Antes da sanção, a adesão era feita com base nas regras originais baixadas pelo governo, o que representava pagamentos maiores à vista. Já pelo projeto aprovado no Legislativo, e sancionado na semana passada, os descontos são maiores.

G1



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    • 16/01/2018 21:06:17
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    • 16/01/2018 21:05:37
  • 01 Na manhã desta terça-feira, 16, foi entrevistado no programa Variedades o Vereador do PT Claudiomiro Cordeiro dos Santos onde falou sobre os recursos e projetos realizados no ano de 2017,demandas da comunidade, ausência na sessão extraordinária realizada dia 12 de janeiro, planejamentos das atividades e projetos para 2018.
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    Oi bom dia estou ouvindo a radio Tupã ,e estou triste em saber que o temporal fez estrago em minha querida TUPANCIRETÃ .Abraços aõ amigos de Tupã ,e principalmente para toda minha familia do POR DO SOL.e para vocês ai na radio.
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    • Moisés Silveira da Silveira
    Olá bom dia a todos os ouvintes da rádio,em especial a minha tia Ivete ,e meu tio Valdir pinheiro.um grande abraço do Moisés Silveira,de esteio RS.
    • 13.09.2017
    • NEI JOSE DIAS PACHECO
    alguns aniversariantes de hoje - 13.09 JOAO VITOR CORIN, MAURO CEZAR DA ROSA PINTO, FATIMA REGINA ROCHA AQUINO, CHICA DORN, SIOMARA TORMES MACHADO, LUNNA BURTET, IRENE COCCO RUBIN, CRISTIANO INDI LOPES, CLEBER JARDIM, GUILHERME MACHADO, ANANDA DOMINGUES FERNANDEZ, ZECA PACHECO POMINA, JULIANO M. BINELLO E ANDREIA BRUM. a todos parabens, felicidades.

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