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12/10/2017 08:26:57

Temer decide revogar condição de refugiado a Battisti

Temer decide revogar condição de refugiado a Battisti

O presidente Michel Temer decidiu revogar a condição de refugiado do italiano Cesare Battisti e extraditá-lo caso o Supremo Tribunal Federal (STF) não conceda um habeas corpus preventivo a ele. A defesa de Battisti entrou com o pedido de habeas corpus na corte no fim de setembro para tentar preservar a liberdade do italiano.

Segundo seus advogados, a ação foi feita com base em notícias divulgadas pela imprensa de suposta solicitação do governo da Itália para que Temer reveja o pedido de extradição. A estratégia do Planalto é aguardar a decisão do STF antes que o presidente assine o decreto. O pedido de habeas corpus está com o ministro Luiz Fux, relator do caso Battisti. Aliados de Temer, porém, afirmam que, caso a corte demore para se posicionar sobre o tema – que não tem data definida para ser julgado –, segundo a Folha de S.Paulo, a subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência vai elaborar parecer para que Temer chancele a volta de Battisti à Itália.

O cenário considerado menos provável pelos assessores do presidente é o de o STF conceder o habeas corpus por liminar, e, assim, Battisti poderia continuar no Brasil.

Outra opção seria a corte conferir decisão condicional, em que o italiano seria ouvido pelo Supremo, por exemplo. Nesse caso, o parecer do Planalto indicará que o presidente vai aguardar a definição final do STF.

Em nota a defesa de Battisti diz entender que “não é mais possível, pelo decurso do prazo e por não se verificar qualquer vício na decisão”, rever a deliberação do ex-presidente Lula. Em 2009, o STF autorizou sua extradição, negada por Lula no último dia de seu governo, em 2010.

Foto: Antonio Scorza / AFP / CP

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