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07/08/2018 08:17:24

Vereadores aprovam projeto que institui Previdência Complementar em Porto Alegre

Vereadores aprovam projeto que institui Previdência Complementar em Porto Alegre

Os vereadores de Porto Alegre aprovaram nesta segunda-feira (6), por 19 votos a 15, o projeto do Executivo que institui o Regime de Previdência Complementar dos servidores municipais. A votação foi realizada após ter sido adiada por falta de quórum na semana passada.

A proposta garante a aposentadoria até o limite do teto do INSS, de R$ 5.646. Para receber acima desse valor, é preciso fazer outras contribuições durante a ativa. O projeto estabelece a criação do POAPrev, entidade que vai gerir o fundo de Previdência Complementar.

A instituição da Previdência Complementar valerá apenas para os novos servidores municipais, ou para os que manifestarem a opção de migrar para o novo regime nos primeiros 24 meses após a instituição do POAPrev.

Na próxima sessão, marcada para quarta-feira (8), os vereadores decidirão sobre as alterações no Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU) e outros dois projetos que também estão em regime de urgência: o que extingue a licença-prêmio do funcionalismo e o que rege a criação e extinção de fundos públicos, novas regras para movimentação financeira dos atuais fundos e reversão dos saldos financeiros dos fundos ativos e extintos ao Tesouro Municipal.

Durante a sessão desta segunda, o Executivo solicitiu a retirada do regime de urgência de seis projetos que também trancavam a pauta:

PELO 8/17: trata do pagamento de vencimentos dos servidores;
PELO 1/18: modifica o regime de trabalho do funcionalismo municipal;
PELO 2/18: trata da concessão de licença especial aguardando aposentadoria e computa o tempo de licença como de efetivo exercício para todos os efeitos legais;
PLC 9/18: dispõe sobre o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa);
PLC 3/18: disciplina o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Porto Alegre;
PLC 6/18: altera dispositivos da legislação previdenciária municipal em itens como pensão, auxílio-reclusão e auxílio-doença.

(Foto: Léo Saballa Jr./RBS TV)

G1



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